Entre o público e o privado

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Século XXI, ano da graça de 2016, uma sociedade sob o signo do “público-privado”. Este novo composto morfossintático, antitético na sua génese, define uma tendência que, mais do que política, é amorfa, em busca de um lugar na lógica do pensamento humano. Não há nenhuma ideologia política ou sociológica, muito menos filosófica que consubstancie e legitimize o conceito de “público-privado”. No entanto, ele existe e é usado quando alguém quer falar na invasão do domínio público pelo privado para dele se retirar proveito (privado). Vejamos os conceitos originais, segundo o Priberam:

pú·bli·co (adjetivo)
(latim publicus, -a, -um)  é relativo ao povo, à população; refere aquilo que serve para uso de todos; é também relativo à governação ou administração de um país.
pri·va·do (adjetivo)
(latim privatus, -a, -um) é relativo ao que é condicionado ou reservado ao público; ao que não pertence ao Estado; ao setor de atitividade que não está subordinado ao Estado.

“público”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, http://www.priberam.pt/dlpo/p%c3%bablico [consultado em 31-05-2016].

Como se verifica, estes dois antónimos são incomportáveis, como todos o são, desde a água e o fogo, a luz e a escuridão, a riqueza e a pobreza, mas designam uma promiscuidade pior do que a circunstância de uma família numerosa a viver numa assoalhada. E promiscuidade porquê? Se não houver limites entre o que é de César e o que é de Deus, desaparecem as fronteiras que demarcam a atividade que é de todos, e na intenção de todos, face àquela que, sendo de um só, só a esse diz respeito. Além disso, não há bem geral que possa advir de uma atividade que reverte apenas a favor do indivíduo que a promove e que só é pública para os benefícios, não para as obrigações.
Isto é ponto assente, por mais que se considere que o pagamento de impostos já basta. Não basta. Impostos pagamos todos, empregados ou empregadores, e não é isso que nos confere quaisquer direitos extraordinários em benefício próprio.
Vem tudo isto a propósito dos setores da saúde, da educação, da banca e do imobiliário, tão cobiçados pelo dito adjetivo composto. Basta um pouco de paciência e a promiscuidade começa a emergir nas entrelinhas:
 Assim, conforme ilustram as notícias acima, o que é público é “seara” onde não se colhe o benefício geral mas sim o privado. Hospitais públicos mal apetrechados para quê? Para canalizar exames e operações para o setor privado, com o argumento da poupança economicista. Qual economia? Se este benefício não favorecesse os privados, como se explicaria o enorme crescimento de clínicas privadas nesta década, em paralelo com a decadência da saúde pública?
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As coisas são como são e nunca vêm sós. E assim, o adjetivo composto chegou  à educação e tem dado que falar. Os colégios particulares autodenominam-se agora “escolas privadas de ensino público” no que parece constituir uma nova dimensão do conceito! E, se tal aberração existe e ninguém se espanta com ela, já agora, seria lícito pensar também no oposto,  em “escolas públicas de ensino privado”, o que exprime melhor o paradoxo do termo e sublinha a incongruência de tudo que for ao mesmo tempo público (do povo, do estado, direcionado para o bem geral) e privado (de um indivíduo, direcionado para o individualismo). Se isto é o liberalismo, ou o neo-liberalismo, não sei, só sei que me cansam enormemente os “ismos” e que preferia que o Estado (que é público) se concentrasse no bem geral e não no lucro do particular.
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Como dizia Stuart Mill, a ação do homem é eticamente válida, quando proporciona o máximo de bem-estar ao maior número de pessoas. Seria interessante recuperarmos para o nosso tempo o utilitarismo que, na sua versão mais moralizante, talvez temperasse um pouco os impulsos progressistas do neo-liberalismo.

 

Ana Isabel Falé

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